Regulamento adotado
O Regulamento (UE) 2023/1115 entra em vigor, substituindo o Regulamento da UE sobre a Madeira (EUTR) e ampliando o escopo para sete commodities.
Saiba o que o Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR) significa para exportadores de café, cacau, soja, madeira, óleo de palma, borracha e gado em toda a América Latina e o que preparar antes que seus compradores da UE solicitem informações de conformidade.
O Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR) exige que as empresas que colocam uma das sete commodities e determinados produtos derivados no mercado da UE, ou que os exportam a partir da UE, demonstrem que seus produtos são livres de desmatamento, foram produzidos de acordo com as leis aplicáveis do país de produção e estão cobertos por uma Declaração de Devida Diligência (DDS).
A obrigação legal de enviar uma Declaração de Devida Diligência é do operador estabelecido na UE — o importador. Na prática, a carga de conformidade se estende aos elos anteriores da cadeia.
Envia a Declaração de Devida Diligência ao sistema da UE. Está sujeito a multas, retenção de remessas e exclusão do mercado se a declaração estiver incorreta, atrasada ou ausente.
Fornece os dados de geolocalização, os registros de colheita e as provas de que o produto é livre de desmatamento, dos quais depende a declaração do comprador — sem isso, ele não pode importar legalmente a remessa.
Confirmar se você realmente possui o necessário — dados de parcelas, datas de colheita e documentação — é a parte mais difícil. Nosso checklist gratuito avalia sua empresa nas cinco etapas de preparação para o EUDR, para que você saiba exatamente onde estão as lacunas antes que seu comprador pergunte.
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